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Você conhece o site Reclame Aqui?

Banner de um casal fazendo compras em um shopping.

Imagine a seguinte situação: você adquire uma geladeira,  depois de alguns meses de uso, você nota que ela está fazendo alguns barulhos estranhos e do nada, ela para de funcionar. Você procura a nota fiscal e percebe que ela só tem 5 meses de uso e lembra que ouviu o …

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Como calcular as horas extras?

Banner de um relógio (horas extras).

A Constituição Federal de 88 estabeleceu uma remuneração da hora normal, para todo o trabalho realizado após o término da jornada normal de trabalho (artigo 7, inciso XIII da CF). Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII …

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Como calcular o décimo terceiro salário?

Banner com a foto com uma pessoa com dinheiro.

O décimo terceiro salário é uma gratificação ou subsídio de natal que deverá ser paga ao empregado com base na sua remuneração integral (artigo 7, inciso VIII da CF). Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII …

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Adicional de Transferência. Como calcular?

Banner de uma casa que está organizando a mudança.

O Adicional de Transferência é devido aos trabalhadores empregados que trabalhavam em uma cidade ou estado e que por decisão do empregador, foram transferidos para outra localidade. Este adicional é de no mínimo de 25%, podendo ser maior, se a empresa assim desejar. Esta previsão está prevista nos artigos  469 …

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Como calcular as férias?

Banner com a foto de uma praia.

A fim de proporcionar descanso ao empregado, a Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XVII, assegura ao trabalhador, o direito de gozar de férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço. Esse direito é concedido ao funcionário que tiver trabalhado pelo período de 12 meses (período aquisitivo). Art. 129 …

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Insalubridade. O que é e como calcular?

Banner de um profissional com máscara.

O Adicional de Insalubridade é devido aos trabalhadores empregados que exercem função em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho. Esta previsão está prevista no artigo 7º, inciso XXIII da CF e nos artigos 192 da CLT. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos …

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Periculosidade. O que é e como calcular?

Banner com a foto de uma placa amarela.

O Adicional de Periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. Esta previsão está prevista no artigo 7º, inciso XXIII da CF e nos artigos 193 e seguintes da CLT. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à …

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Adicional Noturno. O que é e como calcular?

Banner com a foto de uma profissional na frente do computador.

A Constituição Federal de 1988 assegura ao empregado, o direito de receber o adicional de trabalho noturno. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; Em seu artigo …

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Intervalo Interjornada. O que é e como calcular?

Banner com a foto de uma cama.

⁣O intervalo interjornada é aquele descanso que ocorre entre duas jornadas de trabalho consecutivas, ou seja, corresponde ao momento em que o empregado deixa seu local de trabalho até que retorne. De acordo com a CLT, todo o trabalhador remunerado tem direito a este descanso, de no mínimo 11 horas, …

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Intervalo Intrajornada. O que é e como calcular?

Banner com a foto de uma salada de um funcionário na hora do intervalo intrajornada.

O Direito do Trabalho traz em seu regulamento, os períodos de descanso, para que o empregado posso se restabelecer e assim, evitar o cansaço excessivo que poderá causar prejuízos à sua saúde. Um dos momentos de descanso permitidos pela CLT, é o intervalo intrajornada. O intervalo é aquele concedido durante …

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